TSE responde consulta e Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2010

(Sessão do TSE.Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE)

(Sessão do TSE.Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta nesta quinta-feira (10) e, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada a partir das eleições deste ano.

O termo Ficha Limpa foi dado à nova lei pelo fato de ela prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Além disso, a lei alterou de três para oito anos o período que o candidato condenado ficará inelegível após o cumprimento da pena.
A consulta foi proposta pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010".
A dúvida surgiu com base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Ministério Público
A representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei surgiu de uma iniciativa popular e mobilizou a população brasileira que reuniu milhares de assinaturas. Para ela, o projeto está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos.
Sandra Cureau sustentou ainda que a aplicação da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral.
Assim, na ocasião do pedido de registro as regras do jogo estarão claras e os candidatos deverão ser pessoas idôneas para ocuparem os cargos eletivos.
Voto
Em seu voto, o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido observou que primeiramente seria necessário analisar a definição de processo eleitoral, ou seja, quando se dá o seu início e o seu final para então responder a consulta. Em sua opinião, “o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio eleitoral”.
Com esse entendimento, o ministro votou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral pelo fato de ter entrado em vigor antes do seu início e, portanto, não se enquadra no que prevê o artigo 16 da Constituição.
Ele lembrou situação análoga em que o TSE respondeu a Consulta 11173 há 20 anos, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Isso porque esta lei determinou que os membros da OAB que pretendem se candidatar a cargo eletivo devem se afastar de suas atividades nos quatro meses anteriores à eleição, sob pena de se tornarem inelegíveis. A OAB queria saber se a lei valeria para aquele ano.
Na ocasião do julgamento, o Plenário do TSE decidiu que a lei complementar passou a vigorar na data de sua publicação devendo então ter aplicação imediata.
Moralidade
O ministro também fez referência ao artigo 14, parágrafo 9º da Constituição Federal, segundo o qual lei complementar deveria ser criada com o objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Ele destacou precedentes segundo os quais os princípios da moralidade e probidade devem ser preservados por meio da atividade jurisdicional em geral e, em particular, por meio da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral já que se trata de princípio que interessa máxima e diretamente a definição dos que podem concorrer a cargos eletivos.
Citou ainda que a existência de eventuais condenações criminais é de maior relevância para a jurisdição eleitoral avaliando se o postulante ao cargo legislativo reúne as condições legais exigidas.
Ele finalizou o voto ao responder a consulta e afirmar que "a lei tem aplicação nas eleições de 2010". Seu voto foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e também pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.
O presidente da Corte também fez referência ao princípio da moralidade ao afirmar que “esta lei homenageia os princípios mais caros que representam a própria base do princípio republicano que é a probidade e a moralidade administrativa, no que tange às eleições e àqueles que pretendem se candidatar a cargos públicos”.
O ministro Marcelo Ribeiro afirmou que seu voto, a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010, não tem origem em convicções pessoais, tendo adotado este posicionamento em prestígio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende não ser a lei de inelegibilidades alteradora do processo eleitoral, e, desta forma, optou por preservar a segurança jurídica.
Divergência

O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta. Para ele, o processo eleitoral já começou inclusive com convenção partidária já iniciada e, por isso, responder a consulta seria tratar de caso concreto o que não é possível.

O ministro destacou que apesar de a lei complementar já ter entrado em vigor, “não alcança a eleição que se avizinha e não alcança porque o processo eleitoral já está em pleno curso”.

Leia mais:
08

A Praça da Saudade...

Salete Pimenta Tavares

“A mesma praça, o mesmo banco, as mesmas flores, o mesmo jardim, tudo é igual,...”

Não, não posso dizer como Ronnie Von nas estrofes acima citadas, pois a praça a qual eu me refiro, a Praça Reinaldo Pimenta, em Caraúbas, antiga Praça Getúlio Vargas, sofreu mudanças, o que é normal no desenvolvimento de uma cidade. Essas mudanças entristeceram, de certa forma, as pessoas que, como eu , passaram momentos felizes, momentos de emoção, numa época sem medo, sem violência, sem brigas, sem ganância por lugares, tendo em vista que a praça era nossa, era de todos, ricos, pobres, pretos, brancos, etc. e onde a alegria e a tranquilidade reinavam por toda parte. Era nessa praça que entre um passeio ou outro, entre um ou vários encontros, as paqueras (flertes, naquela época) aconteciam, dando início a namoros curtos ou duradouros, resultando até em casamentos. Os namoros, muitas vezes às escondidas dos pais, eram verdadeiras aventuras, onde os olhares de soslaio, os beijos roubados, aquela inocência dos primeiros toques, a irreverência sem maldade, visto que somente o passeio de mãos dadas era permitido, enfim, essas lembranças boas, essa recordação, só tem quem viveu esses momentos.

Existia naquela praça um “Coreto” (pavilhão ao ar livre para concertos musicais), onde aos domingos a banda de música da cidade se apresentava tocando aqueles bonitos dobrados, aquelas belíssimas valsas (Royal Cinema, Bodas de Prata, Ave Maria no Morro, etc.). Alguns seresteiros também se apresentavam cantando as músicas de serestas, sucessos da época como “Último Desejo” (de Isaurinha Garcia), “A Volta do Boêmio” (de Nelson Gonçalves), “Malandrinha” (de Francisco Alves), “Ranchinho de Palha” (cantado por Rinaldo Calheiros) e tantas outras, que até hoje ainda são sucessos, quando seresteiros se encontram na noite natalense. O coreto e também o quiosque, alí existentes, eram pontos de encontro e locais de discussão e confraternização dos caraubenses.

Entretanto, tenho que me orgulhar da mudança do nome da Praça Getúlio Vargas para Praça Reinaldo Pimenta, tendo em vista que Reinaldo Pimenta era meu avô paterno, e seu busto colocado no meio da praça, talvez tenha sido construído com a finalidade de conservar sempre viva e presente na consciência das gerações futuras, a lembrança de sua existência, de suas ações como homem público, que seguramente contribuiu para o bem-estar de toda a comunidade caraubense.

Mas, como dizem que o Brasil é um país sem memórias, o que acontece é que as pessoas passam pela vida, deixam marcas de sua passagem pela terra, mas logo vão sendo esquecidas, vão desaparecendo no tempo, como se nunca tivessem existidos.

A pesquisadora Junia Marques Caldeira, investigando a gênese das praças, fez a seguinte citação: “Na modernidade, as cidades crescem cada vez mais, as pessoas perdem os espaços de lazer e a convivência espacial para se confinarem em shoppings, restaurantes, cafés, bares, e o local público deixa de ser o espaço de convívio, perdendo força como espaço simbólico”.

Portanto, é importante que aprendamos a valorizar as nossas coisas, a registrar a nossa história, a nossa vida, para, num futuro bem próximo, tudo o que você sonhou, tudo o que você viveu, tudo o que você realizou, fique marcado para a posteridade, contribuindo dessa forma para a busca de novos valores, novas esperanças, novos rumos para a humanidade.

---------------------x---------------------

MAIS UMA PESQUISA APONTA EMPATE TÉCNICO ENTRE DILMA E SERRA. DESTA VEZ FOI O IBOPE

Petista lidera entre eleitores com renda de 1 a 2 salários mínimos.
Liderança entre eleitores com renda acima de 5 salários é de Serra.

Pesquisa Ibope de intenção de voto para presidente da República aponta que Dilma Rousseff (PT) ganhou espaço entre os eleitores das regiões Norte/Centro Oeste e Nordeste. José Serra (PSDB) manteve a liderança nas regiões Sul e Sudeste. O levantamento foi encomendado pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

Em todo o país, a pesquisa apontou Dilma Rousseff e José Serra empatados. Os dois têm 37% das preferências e Marina Silva, 9%. Nove por cento dos entrevistados disseram que votarão em branco, nulo ou em nenhum candidato. Os indecisos somam 8%. O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 141 cidades do país entre os últimos dias 31 de maio e 3 de junho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foi a primeira pesquisa feita pelo Ibope depois da exibição de propagandas políticas do PT e do DEM.

Dilma tem 43% das intenções de voto na região Norte/Centro Oeste, acima dos 34% do último levantamento do Ibope, em abril. Na mesma região, Serra passou de 33% para 31%, enquanto Marina Silva (PV) passou de 16% para 11%.

Na região Nordeste, Dilma passou de 41% em abril para 47%. Serra tem 27% das intenções de voto, ante 33% em abril. Marina passou de 6% para 9%.Serra manteve a liderança no Sudeste, com 41% das intenções de voto, ante 44% verificados em abril. Dilma aparece em segundo lugar na região, com 33%, acima dos 28% da pesquisa anterior. Marina passou de 9% para 10%.

A liderança também permaneceu com Serra na região Sul, com 46% das intenções de voto, ante 48% do levantamento anterior. Dilma passou de 24% para 26%, enquanto Marina foi de 8% a 6%.

Renda
A pesquisa Ibope também mostrou que a intenção de voto em Dilma é maior entre os eleitores com renda de um a dois salários mínimos, enquanto Serra lidera entre os que ganham mais de cinco salários mínimos.
Entre os eleitores com renda até um salário mínimo, Dilma tem 43% das intenções de voto, enquanto Serra tem 32% e Marina, 5%.
Serra lidera entre os eleitores com renda entre um a dois salários mínimos, com 37% das intenções de voto. Dilma tem 35% das intenções, enquanto Marina tem 9%.
Dilma e Serra aparecem empatados com 38% das intenções de voto entre os eleitores com renda de 2 a 5 salários mínimos. Marina tem 11%.
Entre os eleitores com renda acima de cinco salários mínimos, Serra tem 42% das intenções de voto, enquanto Dilma tem 33%. Marina tem 12%.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo número 13642/2010.
FONTE: www.G1.com.br

Leonardo Boff: A saudade do servo na velha diplomacia brasileira

Leonardo Boff *

Adital - O filósofo F. Hegel em sua Fenomenologia do Espírito analisou detalhadamente a dialética do senhor e do servo. O senhor se torna tanto mais senhor quanto mais o servo internaliza em si o senhor, o que aprofunda ainda mais seu estado de servo. A mesma dialética identificou Paulo Freire na relação oprimido-opressor em sua clássica obra Pedagogia do oprimido. "Com humor comentou Frei Betto: "em cada cabeça de oprimido há uma placa virtual que diz: hospedaria de opressor". Quer dizer, o oprimido hospeda em si o opressor e é exatamente isso que o faz oprimido". A libertação se realiza quando o oprimido extrojeta o opressor e ai começa então uma nova história na qual não haverá mais oprimido e opressor, mas o cidadão livre.

Escrevo isso a propósito de nossa imprensa comercial, os grandes jornais do Rio, de São Paulo e de Porto Alegre, com referência à política externa do governo Lula no seu afã de mediar junto com o governo turco um acordo pacífico com o Irã a respeito do enriquecimento de urânio para fins não militares. Ler as opiniões emitidas por estes jornais, seja em editoriais seja por seus articulistas, alguns deles, embaixadores da velha guarda, reféns do tempo da guerra-fria, na lógica de amigo-inimigo é simplesmente estarrecedor. O Globo fala em "suicídio diplomático" (24/05) para referir apenas um título até suave. Bem que poderiam colocar como sub-cabeçalho de seus jornais: "Sucursal do Império", pois sua voz é mais eco da voz do senhor imperial do que a voz do jornalismo que objetivamente informa e honestamente opina. Outros, como o Jornal do Brasil, têm seguido uma linha de objetividade, fornecendo os dados principais para os leitores fazerem sua apreciação.

As opiniões revelam pessoas que têm saudades deste senhor imperial internalizado, de quem se comportam como súcubos. Não admitem que o Brasil de Lula ganhe relevância mundial e se transforme num ator político importante como o repetiu, há pouco, no Brasil, o Secretário Geral da ONU, Ban-Ki-moon. Querem vê-lo no lugar que lhe cabe: na periferia colonial, alinhado ao patrão imperial, qual cão amestrado e vira-lata. Posso imaginar o quanto os donos desses jornais sofrem ao ter que aceitar que o Brasil nunca poderá ser o que gostariam que fosse: um Estado-agregado como é Hawai e Porto-Rico. Como não há jeito, a maneira então de atender à voz do senhor internalizado, é difamar, ridicularizar e desqualificar, de forma até antipatriótica, a iniciativa e a pessoa do Presidente. Este notoriamente é reconhecido, mundo afora, como excepcional interlocutor, com grande habilidade nas negociações e dotado de singular força de convencimento.

O povo brasileiro abomina a subserviência aos poderosos e aprecia, às vezes ingenuamente, os estrangeiros e os outros povos. Sente-se orgulhoso de seu Presidente. Ele é um deles, um sobrevivente da grande tribulação, que as elites, tidas por Darcy Ribeiro como das mais reacionárias do mundo, nunca o aceitaram porque pensam que seu lugar não é na Presidência mas na fábrica produzindo para elas. Mas a história quis que fosse Presidente e que comparecesse como um personagem de grande carisma, unindo em sua pessoa ternura para com os humildes e vigor com o qual sustenta suas posições.

O que estamos assistindo é a contraposição de dois paradigmas de fazer diplomacia: uma velha, imperial, intimidatória, do uso da truculência ideológica, econômica e eventualmente militar, diplomacia inimiga da paz e da vida, que nunca trouxe resultados duradouros. E outra, do século XXI, que se dá conta de que vivemos numa fase nova da história, a história coletiva dos povos que se obrigam a conviver harmoniosamente num pequeno planeta, escasso de recursos e semi-devastado. Para esta nova situação impõe-se a diplomacia do diálogo incansável, da negociação do ganha-ganha, dos acertos para além das diferenças. Lula entendeu esta fase planetária. Fez-se protagonista do novo, daquela estratégia que pode efetivamente evitar a maior praga que jamais existiu: a guerra que só destrói e mata. Agora, ou seguiremos esta nova diplomacia, ou nos entredevoraremos. Ou Hillary ou Lula.

A nossa imprensa comercial é obtusa face a essa nova emergência da história. Por isso abomina a diplomacia de Lula.
[Leonardo Boff, junto com Mark Hathaway, escreveu o livro The Tao of Liberation. Exploring the Ecology of Transformation, N.Y. 2009].
* Teólogo, filósofo e escritor

FONTE: http://www.patrialatina.com.br/