GREVE DA EDUCAÇÃO: ESTADO SEM DINHEIRO?

Para esclarecer e fazer pensar educandos e educadores, publicamos aqui duas constatações importantes sobre a disponibilidade financeira de nosso Estado. Uma diz respeito a mais um recorde de arrecadação que o RN bateu a poucos dias, já a outra mostra um fundamentado parecer do  Deputado Estadual Fernando Mineiro, em entrevista ao Jornal Tribuna do Norte sobre a alegação de dívidas  de governos anteriores e sobre responsabilidades da atual gestora. Acompanhe:

Estado bate mais um recorde de arrecadação

O Rio Grande do Norte obteve mais um recorde de arrecadação. Dessa vez o aumento foi de 21,65%. O valor supera a até mesmo a arrecadação nacional.
Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso está óbvio que o Estado está na sua melhor fase de arrecadação de impostos e tributos.
Ela ressalta que de acordo com a Lei 25% desse total arrecadado deve ser aplicado na educação pública. “Além disso temos também o aumento proveniente das verbas do Fundeb”, destaca Fátima.
A diretoria do Sinte-RN quer agora que o Governo diga claramente para onde está indo esse rio de dinheiro. “O Governo vai ter que explicar a população porque não atende as nossas reivindicações já que não pode mais dizer que não tem dinheiro”, ressaltou.
FONTE: BLOG DO SINTE - RN

TRECHOS DA ENTREVISTA COM O DEPUTADO MINEIRO

Qual a conclusão que o senhor chegou após analisar o relatório das dívidas o governo?

MINEIRO: Do montante de dívida anunciado de 812 milhões de reais só me foi encaminhado um detalhamento do montante correspondente a 705 milhões de reais. Eu não recebi o detalhamento da dívida que foi anunciada em relação a Caern, pagamento de pessoal e muito menos contrato de veículos. Verifiquei, por exemplo, que havia dívidas relativas a fonte 181 (convênios) e 146 (empréstimos). O governo Rosalba relacionou como dívida do Estado, convênios firmados com o governo federal, que deu um total de 174 milhões de reais. Para dar um exemplo, ela relacionou o contorno de Mossoró e inseriu o valor da dívida em R$ 30 milhões (R$ 52 milhões se somarmos as duas obras). Ora, nós sabemos que esse é um convênio com o Governo Federal, está em andamento – por sinal até pararam recentemente – então não tem essa dívida, o governo federal vai fazer um repasse para isso. Eles relacionaram também recursos de empréstimo do pró-transporte (fonte 146), então todas as dívidas relacionadas com convênios eles juntaram para colocar no montante.

Então o senhor diria que...

MINEIRO: Diria que foi uma metodologia equivocada porque não são débitos que devam ser pagos com recursos próprios e certamente precisa se analisar se essas obras estão em andamento, se já foram realizadas... Depois tem as dívidas relacionadas a pessoal. A soma da dívida de pessoal por órgão dá cerca de 83 milhões de reais. E tem coisas curiosas. Por exemplo na área de Educação encontrei dívidas da época de José Agripino, em 1993, de quase 6 milhões. Na Saúde encontrei um volume bastante elevado de dívidas decorrentes de ordens judiciais, ou seja, aquelas que o Estado fora obrigado a fazê-lo sem que houvesse previsão orçamentária. Nós ainda estamos analisando o documento completo mas já dá pra dizer que, se juntarmos os R$ 83 milhões de dívidas históricas com pessoal com convênios, já temos cerca de 250 milhões de reais que que não deveriam ter sido incluídos nessas dívidas anunciadas.


A situação orçamentária atual do governo permite o pagamento desses reajustes(reivindicações dos grevistas)?

MINEIRO: No período de votação desses projetos, ano passado, eu atuei muito no sentido de que eram direitos dos trabalhadores e eu acho que o governo tem como cumprir sim. O governo passado se organizou para cumprir a parte que lhe coube.  E como não se podia conceder tudo que os servidores reivindicavam e merecem se fez o parcelamento que entrou nesse governo. E eu chamava muito a atenção de que o esforço que estava sendo feito era para resgatar uma dívida do Estado e desejando que o governo cumprisse. O governo tem por obrigação sentar e estabelecer um processo de negociação para cumprimento e pactuação dos servidores do Estado sob pena de ter grandes problemas com o funcionamento da máquina.
FONTE: BLOG DO DEPUTADO FERNANDO MINEIRO.